Termos e Condições
Objeto e Organização
Os presentes Termos e Condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela AlmaAtPorto, Turismo e Animação Lda, sociedade com sede na Rua de Miragaia, 93, Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número único de matrícula 2147483647 e de pessoa coletiva 513920013. A AlmaAt Porto é uma empresa licenciada pelo Turismo de Portugal, apresentando os registos RNAAT 428/16 e RNAVT 7882.
A organização das viagens, passeios e visitas guiadas é da exclusiva responsabilidade da AlmaAtPorto, referida nestes Termos e Condições dessa forma ou por Agência.
Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
Ao contratar com a Agência o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
Responsabilidade A responsabilidade da Agência encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Allianz e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.
Relativamente às actividades de Animação Turística, a AlmaAtPorto encontra-se coberta pelos seguros de responsabilidade civil da Allianz e de acidentes pessoais da Liberty seguros.
Inscrições e Pagamentos A inscrição do Cliente e dos seus acompanhantes só será válida após pagamento total do valor da viagem e o preenchimento, ou envio, dos dados necessários para a mesma.
O cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo da viagem, incluindo serviços adicionais que solicite, até 60 dias da data da partida.
Se a inscrição tiver lugar a 60 dias ou menos da data do início da viagem, o preço total da mesma deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação das reservas para todos os serviços.
A AlmaAtPorto reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.
Ao inscrever-se o Cliente assume vários compromissos perante a AlmaAtPorto
- De ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constituiem as condições particulares de participação na viagem.
- Que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve e aceita a natureza da mesma viagem, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica.
- Que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que a viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas. Idade